Programa Nota Fiscal Paulista

A GABRIEL está inscrita no Programa da Nota Fiscal Paulista desde 2012. A organização está habilitada a receber doação de notas e cupons fiscais com e sem a identificação do consumidor para serem cadastradas no sistema do Programa Nota Fiscal Paulista.
Sendo assim, agora só você pode doar as notas e cupons fiscais com ou sem a identificação do consumidor para a GABRIEL. Isso já vigora à partir de janeiro de 2018.

Existem 3 formas de você fazer isso.

Utilizando a funcioalidade de Doação Automática. Você fornece o seu CPF na hora da compra e, automaticamente, sua doação é feita para a GABRIEL
Baixando o Aplicativo da Secretaria de Fazenda (Passamos uma explicação mais detalhada abaixo)
Efetuando a doação através do Site da Secretaria de Fazenda

A Secretaria de Fazenda disponibilizou essa funcionalidade a partir do dia 22/12/2017 para que você possa fazer a sua doação de forma automática para a GABRIEL. Basta fornecer o seu CPF na hora da compra e automaticamente a sua doação irá acontecer. Você só precisa fazer com que essa funcionalidade seja aplicada através do site da SEFAZ entrando em sua conta com seu login e senha, na sequencia clique no menu em "Entidades" escolha, "Doação de Cupons com CPF (automática)". Depois selecione a GABRIEL (CNPJ 04.333.593/0001-69), deixe o período anual e pronto. Lembrando que essa funcionalidade só ocorrerá a partir do primeiro dia do mês subsequente ao pedido. Se tiver alguma dificuldade diponibiluizamos um "passo a passo" de como proceder.

Importante: Para que possamos saber quem está utilizando essa funcionalidade, disponibilizamos um formulário e pedimos a sua gentileza de preenche-lo Clicando Aqui, assim teremos um melhor controle das doações efetuadas dessa forma e possibilitar o envio de notícias a você, sobre nossas atividades. Essa é uma forma de você poder saber onde está sendo empregado o imposto que você paga quando consome qualquer produto no Estado de São Paulo.

Compartilhe também com seus amigos e familiares para que possamos continuar a salvar vidas. Disposibilizamos um pequeno vídeo no Youtube para você poder compartilhar. https://youtu.be/PaxIvk1UF3Q

Ele pode ser baixado diretamente pelo site da SEFAZ ou pelos botões que disponibilizamos abaixo.

Com o Aplicativo oficial da SEFAZ, você acompanha o saldo dos seus créditos, solicita transferências para sua conta bancária e faz a doação de documento fiscal para a GABRIEL, de forma fácil e rápida.

Para utilizar o aplicativo da SEFAZ para cadastrar cupons fiscais com o código QR-code, posicione-o no centro do quadro, aguarde enquanto a câmera focaliza a imagem, caso necessário apoie ao documento em uma superficie plana, tente aproximar e distanciar o aparelho do cupom caso não consiga efetuar a leitura. A leitura pode pode apresentar problemas, se o documento estiver amassado ou rasurado. Se isto acontecer, utilize o botão "Cadastro Manual" abaixo da tela de leitura. Você terá que preencher com os 44 numeros que estão próximos do código. Para facilitar, a Secretaria de Fazenda disponibilizou um manual de como proceder a doação com o aplicativo. Clique aqui para saber e não esqueça de colocar a GABRIEL como entidade favorita.

Para fazer a doação diretamente no site da Secretaria de Fazenda, disponibilizamos um arquivo em PDF com o "passo a passo" explicando como proceder a sua doação para a GABRIEL. Clique aqui para saber. Segue também o link do site da SEFAZ - https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br

O Programa de Estímulo a Cidadania Fiscal, conhecido como Programa Nota Fiscal Paulista, foi criado no ano de 2007 e como já dissemos a GABRIEL está inscrita no Programa desde 2012. Estamos habilitados a receber o benefício de doação de notas e cupons fiscais com e sem a identificação do consumidor e cadastrá-las no sistema.

Este benefício contempla as entidades de assistência social, da área da saúde, da educação e da proteção animal.

Quem vive em São Paulo está acostumado a ouvir, em todo tipo de estabelecimento comercial, a pergunta “CPF na nota?”. A questão visa saber se a pessoa quer cadastrar o número do documento no cupom fiscal para receber de volta parte dos impostos pagos. O que muita gente não sabe é que, caso ela opte por não dar o número do seu CPF no momento da compra, ela pode doar o cupom ou nota fiscal, para uma instituição sem fins lucrativos.

A partir de março de 2017, o Governo do Estado de São Paulo, através de resolução, fez algumas modificações no programa e a forma do consumidor poder fazer a sua doação as entidades cadastradas no programa. Os consumidores só puderam fazer as suas doações de seus cupons fiscais sem identificação de consumidor, normalmente nas caixas das entidades para os documentos fiscais emitidos, mas só até o dia 31 de dezembro 2017. A partir de então somente estão sendo aceitas as doações feitas pelo aplicativo da SEFAZ (Secretaria de Fazenda), diretamente no site da secretaria ou utilizando a funcionalidade de doação direta com o próprio CPF. Lembrando que em todos os casos, o consumidor já deve estar cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista.

Segundo o Governo do Estdo de São Paulo, o Programa Nota Fiscal Paulista, que completou 10 anos no ano passado, apresenta-se como o maior programa filantrópico de âmbito nacional, tendo distribuído, em 2016, mais de R$ 100.000.000,00 às entidades participantes, consoante destaca a manifestação da Coordenadoria da Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.
O governo decidiu conferir ao Programa Nota Fiscal Paulista um viés social e filantrópico, fortalecendo a participação das entidades com a reserva de 60% dos valores e créditos devolvidos por cada estabelecimento comercial, exclusivamente para as instituições filantrópicas.
Com as novas regras, já em vigor, as entidades deverão sensibilizar, por meio das causas que defendem, os consumidores adquirentes de mercadorias para doarem os seus cupons fiscais, o que poderá ser feito de duas maneiras: (1) sem a informação do CPF - nesta modalidade, o aplicativo fornecido pela citada Pasta permite a doação de maneira rápida e simplificada; ou (2) com a indicação do CPF do consumidor, de forma automática, desde que manifeste esta intenção previamente no sistema da Nota Fiscal Paulista.
Outra modificação implementada pela Secretaria da Fazenda consiste na eliminação do limite de 7,5% para o cálculo do crédito dos cupons para as entidades, o que possibilitará que eventual diminuição da quantidade de cupons cadastrados não signifique necessariamente uma diminuição dos créditos.
Além da reserva de 60% dos créditos de cada estabelecimento somente às entidades filantrópicas, foi instituído o sorteio mensal de R$ 1.000.000,00 exclusivo para elas (com 5 prêmios de R$ 100.000,00 e 50 de R$ 10.000,00), o que permite que 55 diferentes instituições filantrópicas sejam contempladas todos os meses. Como forma de incentivar a doação de cupons, as novas regras estabelecem que o consumidor que doar seu documento fiscal a uma entidade também concorrerá a prêmios, com os bilhetes do sorteio por ele gerados. Os valores dos prêmios variam de R$ 1.000,00 a R$ 1.000.000,00. No mês de dezembro passado, o 1º prêmio foi de R$ 2.000.000,00. É importante lembrar que para participar dos sorteios de prêmios mensais o consumidor deverá acessar o sistema e aderir ao regulamento.

Se tiver alguma dúvida sobre qualquer procedimento, não deixe de entrar em contato conosco.

A GABRIEL participa e ajuda de forma colaborativa desde sua formação, do Movimento de Apoio a Cidadania Fiscal. Um grupo formado por diversas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do Estado de São Paulo que recebem recursos oriundos do Programa Nota Fiscal Palista, e juntas, buscam colaborar com a melhora e aprimoramento do Programa promovendo um constante diálogo com o Governo do Estado de São Paulo e ao mesmo tempo, levar a população um melhor entendimento e conscientização sobre Cidadania Fiscal.

O movimento que uniu as OSCs se deu após o anúncio, em julho de 2015, pelo governo do Estado, de que os repasses para as organizações inscritas seriam adiados por seis meses e também reduzidos em um terço. A mobilização das entidades fez com que o adiamento fosse cancelado, mas o corte ficou mantido, o que prejudicou o trabalho das 3.700 ONGs cadastradas no Estado. O Movimento visa divulgar para a sociedade o trabalho das organizações sociais e da importância do repasse dos recursos da Nota Fiscal Paulista, que devolve ao cidadão cerca de 20% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais. Estes recursos são "livres", ou seja, são aplicados diretamente nas necessidades específicas das instituições.

Para divulgar o trabalho dessas OSCs foi criada a página impactometro.org.br, que mostra onde e como os recursos são investidos. Desta forma o consumidor pode ajudar 3.700 entidades, que afetam 6,9 milhões de pessoas no Estado, apenas com a doação da nota sem CPF em urnas colocadas em estabelecimentos comerciais ou ainda diretamente na página do programa na internet.

Bilhões de cupons “perdidos”

De acordo com dados da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, em 2015, dos aproximadamente 7 bilhões de documentos fiscais emitidos, 65% não tinham CPF. Mesmo assim, apenas 9% deles foram doados para entidades sociais. Ou seja, bilhões de documentos fiscais acabaram perdidos no fundo de gavetas ou simplesmente no lixo, quando poderiam ter ajudado ONGs a financiarem seus projetos. A nota fiscal de uma compra de pequeno valor pode aparentar não fazer muita diferença, mas quando vemos quantas notas são emitidas o tempo inteiro isso muda totalmente.

Os 410 milhões de cupons doados ao longo de 2015 representaram pouco mais de 160 milhões de reais para entidades sem fins lucrativos. E isso porque eram apenas 9% dos cupons sem CPF.

A entidade pode orientar os consumidores a fornecerem o CNPJ dela na hora da compra?

NÃO, pois tal procedimento contraria a legislação. O CNPJ ou CPF informado ao estabelecimento comercial no momento da compra deverá ser do adquirente da mercadoria, conforme consta do artigo 2º da Lei nº 12.685/2007: “A pessoa natural ou jurídica que adquirir mercadorias, bens ou serviços de transporte interestadual e intermunicipal de estabelecimento fornecedor localizado no Estado de São Paulo, que seja contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, fará jus ao recebimento de créditos do Tesouro do Estado.” Dessa forma, os consumidores poderão doar o documento fiscal, sem identificação, a uma entidade social de sua escolha.

Os usuários da Nota Fiscal Paulista poderão deduzir as doações feitas às entidades na Declaração de Imposto de Renda?

NÃO, pois conforme consta do artigo 2º do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), poderão ser deduzidas do imposto apurado somente as contribuições feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Lei nº 9.250, de 1995, art. 12, inciso I).