Programa Nota Fiscal Paulista

GABRIEL está inscrita no Programa da Nota Fiscal Paulista desde 2012. A organização está habilitada a receber notas e cupons fiscais sem a identificação do consumidor e cadastrá-las no sistema da Nota Fiscal Paulista. Este benefício faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, as entidades de assistência social, da área da saúde, da educação e da proteção animal.

Quem vive em São Paulo está acostumado a ouvir, em todo tipo de estabelecimento comercial, a pergunta “CPF na nota?”. A questão visa saber se a pessoa quer cadastrar o número do documento no cupom fiscal para receber de volta parte dos impostos pagos. O que muita gente não sabe é que, caso ela opte por não dar o número do CPF, ela pode doar o cupom para uma instituição sem fins lucrativos.

Sendo assim, você pode doar as notas e cupons fiscais sem a identificação do consumidor para a GABRIEL.

Possuímos diversas caixas de coleta da GABRIEL em vários estabelecimentos comerciais, principalmente na cidade de Indaiatuba - SP (supermercados, lojas, postos de gasolina, etc.), que permitem a sua doação. Se você tem um estabelecimento e quer colocar nossa caixa de coleta, entre em contato conosco para que possamos combinar uma forma de entrega.

A partir de março de 2017, o Governo do Estado de São Paulo, através de resolução, fez algumas modificações no programa e a forma do consumidor poder fazer a sua doação as entidades cadastradas no programa, será modificada. Por enquanto os consumidores poderão fazer as sua doações normalmente nas caixas das entidades para os documentos fiscais emitidos, mas só até o final do ano de 2017. A partir de então somente serão aceitos as doações feitas pelo aplicativo da SEFAZ (Secretaria de Fazenda) ou diretamente no site da secretaria, lembrando que em todos os casos, o consumidor já deve estar cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista. Disponibilizamos um arquivo em PDF com o "passo a passo" explicando como cadastrar a doação de sua nota fiscal para a GABRIEL, diretamente no site da Secretaria de Fazenda. Clique aqui para saber.

Para o consumidor poder doar a sua nota pelo aplicativo oficial da SEFAZ ele já pode ser baixar no link que colocamos mais abaixo, ou fazer a sua doação diretamente pelo site do SEFAZ, que também passamos a explicação passo a passo de como proceder, também mais abaixo.

Agora, caso você não encontre a nossa caixa no estabelecimento que está acostumado a consumir, você também pode ajudar utilizando a internet ou seu celular. Disponibilizamos, além do link do aplicativo oficial da SEFAZ, temos o aplicativo personalizado da GABRIEL criado pela Doa Nota e que, a principio, irá funcionar até 20-09-2017 para cadastrar os documentos fiscais emitidos até 31-08-2017.

Aplicativo da GABRIEL

Aplicativo Doa Nota

Basta baixar o aplicativo feito exclusivamente para a GABRIEL para seu celular, seguir as instruções e fazer a doação. É muito fácil!

Utilize o Google Play para baixar o programa com segurança.

Depois, basta entrar no aplicativo, tirar uma foto da nota ou scanear o QrCode para doar. Lembrando que só poderão ser doadas notas sem a identificação do consumidor. (sem CPF ou CNPJ)

 

Aplicativo oficial da SEFAZ

Ele pode ser baixado diretamente pelo site da SEFAZ ou pelos botões que disponibilizamos abaixo.

Com o Aplicativo oficial da SEFAZ, você acompanha o saldo dos seus créditos, solicita transferências para sua conta bancária e faz a doação de documento fiscal para a GABRIEL, de forma fácil e rápida.

Para utilizar o aplicativo da SEFAZ para cadastrar cupons fiscais com o código QR-code, posicione-o no centro do quadro, aguarde enquanto a câmera focaliza a imagem, caso necessário apoie ao documento em uma superficie plana, tente aproximar e distanciar o aparelho do cupom caso não consiga efetuar a leitura. A leitura pode pode apresentar problemas, se o documento estiver amassado ou rasurado. Se isto acontecer, utilize o botão "Cadastro Manual" abaixo da tela de leitura. Você terá que preencher com os 44 numeros que estão próximos do código. Para facilitar, a Secretaria de Fazenda disponibilizou um manual de como proceder a doação com o aplicativo. Clique aqui para saber.

Para cadastrar diretamente no site da Secretaria de Fazenda, disponibilizamos um arquivo em PDF com o "passo a passo" explicando como cadastrar a doação de sua nota fiscal para a GABRIEL, diretamente no site da Secretaria de Fazenda. Clique aqui para saber.

Voluntários

Você pode ser um voluntário da GABRIEL se tornando um "Usuário Cadastrador". Para isto , precisaremos do número de seu CPF para fazer este cadastro diretamente no site da Secretaria de Fazenda, lembrando que você deve já estar inscrito(a) no programa. No texto mais abaixo explicamos como cadastrar seu CPF. Ao optar por esta forma, entre em contato conosco para receber orientações mais detalhadas. Esta é uma forma bem prática de cadastrar notas para a GABRIEL.

Uma outra forma, que é um pouco mais trabalhosa, é fazer a sua doação diretamente através do site da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo (http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/default.shtm), abra a página "Acesso ao Sistema" e digite seu CPF/CNPJ e senha. Caso ainda não esteja cadastrado, faça o seu cadastro no link mais abaixo na mesma página.

Entrando no sistema, acesse no menu a palavra "Entidades" e após "Cadastrar Notas". Siga os procedimentos solicitados e após, com a nota ou cupom fiscal em mãos, preencha todos os dados solicitados. Lembre-se que só podem ser cadastrados notas e cupons fiscais sem a identificação do consumidor.

No Campo Entidades Filantrópicas, marque Entidade de Saúde, município: Indaiatuba, CNPJ - 04.333.593/0001-69, Razão Social: GRUPO DE ATUACAO BRASILEIRO PARA REALIZACAO DE TRASNPLANTES INFANTIS E ESTUDO DO TUBO NEURAL.

Se tiver qualquer dúvida sobre o procedimento, não deixe de entrar em contato conosco.


Movimento de Apoio a Cidadania Fiscal

A GABRIEL participa e ajuda de forma colaborativa desde sua formação, do Movimento de Apoio a Cidadania Fiscal. Um grupo formado por diversas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do Estado de São Paulo que recebem recursos oriundos do Programa Nota Fiscal Palista, e juntas, buscam colaborar com a melhora e aprimoramento do Programa promovendo um constante diálogo com o Governo do Estado de São Paulo e ao mesmo tempo, levar a população um melhor entendimento e conscientização sobre Cidadania Fiscal.

O movimento que uniu as OSCs se deu após o anúncio, em julho de 2015, pelo governo do Estado, de que os repasses para as organizações inscritas seriam adiados por seis meses e também reduzidos em um terço. A mobilização das entidades fez com que o adiamento fosse cancelado, mas o corte ficou mantido, o que prejudicou o trabalho das 3.700 ONGs cadastradas no Estado. O Movimento visa divulgar para a sociedade o trabalho das organizações sociais e da importância do repasse dos recursos da Nota Fiscal Paulista, que devolve ao cidadão cerca de 20% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais. Estes recursos são "livres", ou seja, são aplicados diretamente nas necessidades específicas das instituições.

Para divulgar o trabalho dessas OSCs foi criada a página impactometro.org.br, que mostra onde e como os recursos são investidos. Desta forma o consumidor pode ajudar 3.700 entidades, que afetam 6,9 milhões de pessoas no Estado, apenas com a doação da nota sem CPF em urnas colocadas em estabelecimentos comerciais ou ainda diretamente na página do programa na internet.

Bilhões de cupons “perdidos”

De acordo com dados da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, em 2015, dos aproximadamente 7 bilhões de documentos fiscais emitidos, 65% não tinham CPF. Mesmo assim, apenas 9% deles foram doados para entidades sociais. Ou seja, bilhões de documentos fiscais acabaram perdidos no fundo de gavetas ou simplesmente no lixo, quando poderiam ter ajudado ONGs a financiarem seus projetos. A nota fiscal de uma compra de pequeno valor pode aparentar não fazer muita diferença, mas quando vemos quantas notas são emitidas o tempo inteiro isso muda totalmente.

Os 410 milhões de cupons doados ao longo de 2015 representaram pouco mais de 160 milhões de reais para entidades sem fins lucrativos. E isso porque eram apenas 9% dos cupons sem CPF.

Fique sabendo!

A entidade pode orientar os consumidores a fornecerem o CNPJ dela na hora da compra?

NÃO, pois tal procedimento contraria a legislação. O CNPJ ou CPF informado ao estabelecimento comercial no momento da compra deverá ser do adquirente da mercadoria, conforme consta do artigo 2º da Lei nº 12.685/2007: “A pessoa natural ou jurídica que adquirir mercadorias, bens ou serviços de transporte interestadual e intermunicipal de estabelecimento fornecedor localizado no Estado de São Paulo, que seja contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, fará jus ao recebimento de créditos do Tesouro do Estado.” Dessa forma, os consumidores poderão doar o documento fiscal, sem identificação, a uma entidade social de sua escolha.

Os usuários da Nota Fiscal Paulista poderão deduzir as doações feitas às entidades na Declaração de Imposto de Renda?

NÃO, pois conforme consta do artigo 2º do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), poderão ser deduzidas do imposto apurado somente as contribuições feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Lei nº 9.250, de 1995, art. 12, inciso I).